Confira a Nota da Entidade
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, vem, por meio desta, repudiar, de forma veemente, a afronta à Fé cristã praticada pelo grupo Porta dos Fundos em seu filme “Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo”.
Em uma tentativa frustrada de praticar humor, o referido grupo escarnece importantes ícones sagrados do cristianismo e ridiculariza passagens bíblicas, em uma total afronta aos mais de 100 milhões de cristãos brasileiros.
Em seu artigo 5º, inciso VI, a Constituição Brasileira, deixa bem claro a proteção e respeito ao Sagrado. A liberdade de opinião e de expressão, também garantida pela Constituição, tem caráter relativo, podendo ser exercido tão somente dentro dos limites impostos pelo ordenamento jurídico, de maneira que não haja o desrespeito e a fomentação de aversões ou agressões a grupos religiosos, caso contrário implica na tipificação de crime (Lei 9.459, de 1997 e, artigos 140, 208 do CP).
É inadmissível que pessoas intolerantes, ou sem FÉ, agridam qualquer outra, sustentadas apenas por sua total ignorância e falta de compreensão básica sobre o que é respeito à religião alheia, precisando valer-se de falso “humor” para transpor os limites da lei.
Assim, a OAB Maranhão reitera seu repúdio ao grupo Porta dos Fundos bem como conclama as autoridades competentes a tomarem as devidas providências que o caso requer, tendo em vista que o humor não pode jamais ser usado como instrumento de fomento de intolerância religiosa.
São Luís (MA), 13 de dezembro de 2019.
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