Câmara Municipal aprova projetos de lei importantes para o município de Nova Olinda do MA


Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão votou projetos de lei importantes para a população de Nova Olinda,em um pedido solicitado com urgência  pelo poder executivo municipal o projeto de Lei Nº 018/2020 que refere-se a "Regulamentação o tratamento favorecido,diferenciado e simplificado para as microempresas,empresas de pequeno porte,agricultores familiares,microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens,serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.

Também foi votado o projeto de Lei Nº 019/2020 que abre um crédito adicional de R$ 789.736,49 deliberado para pavimentação de vias urbanas no município,dinheiro proveniente da cessão onerosa do Pré-Sal em 2019.
 
"Em 30/12/2019 Aprovamos 69.500.600 Reais de créditos orçamentários (LDO), ou seja são créditos adicionais que a Câmara Municipal está deliberando em seu artigo 5º no inciso 6º aonde abre crédito adicional de forma automática deliberada pelo poder legislativo ou seja estamos fazendo a nossa obrigação estamos agora dando mais um crédito adicional ao poder público no valor de R$ 789.736,49 para o bem-estar da comunidade de Nova Olinda do Maranhão inclusive estávamos em recesso,tivemos essa sessão extra ordinária para deliberar  que o poder publico possa fazer pela cidade de Nova Olinda do Maranhão, nós não estamos impedindo as sessões,nós deliberamos os orçamentos com menos de 8 meses este crédito de R$ 789.736,49 estamos trabalhando em prol população,não sabemos se o poder público irá fazer mais o crédito já está liberado" afirmou o Presidente da Câmara Municipal "Betinho" Herbeth dos Santos (PT) ao Portal Nova Olinda Agora.

O nosso portal entrou em contato com o vereador,Claudio Santos (PP),veja a opinião a respeito dos projetos de lei:

Cláudio Santos (PP)

Todos elas são de grande importância para nosso município que uma é sobre o pregão eletrônico e aprovamos dentro dessa modalidade as pequenas empresas,MEI,produtores rurais,são pessoas e empresas que podem participar das licitações e pregões,um exemplo uma empresa de fora concorrendo com as empresas do município se houve empate a preferência é para empresa do município ou seja a empresa da nossa cidade está preparada para participar dos pregões.

Agora vamos mobilizar os empresários para participarem dos pregões e quanto ao crédito complementar autorizamos um valor de 789 mil para a Secretaria de Obras para recuperação das ruas, é de grande importância,acredito que neste final de mês ou  inicio deste mês que vem começam a ser executada as obras.

Aprovamos esse orçamento do pré-sal destinados para recuperações das ruas de Nova Olinda,já na zona rural temos outro recurso para recuperação das estradas rurais,são projetos muito importantes que irão favorecer o povo de Nova Olinda do Maranhão.


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