AliExpress adere ao programa Remessa Conforme; tributação esperada é de 92%



Compras no e-commerce chinês AliExpress vão sofrer mudanças com o ingresso da empresa no programa governamental Remessa Conforme

Para valores superiores e inferiores a U$ 50, a nova regulamentação para compras importadas já identifica os impostos no carrinho.

Uma captura de tela foi responsável pelo fomento de comentários acerca das novas tributações nas compras. 

O comunicado, destinado aos parceiros da AliExpress, se espalhou rapidamente pelas redes sociais e preocupou os consumidores.

A veracidade das informações foi confirmada pelo e-commerce asiático.

Novas tributações


O comunicado da empresa detalha: “para compras abaixo de US$ 50, o governo também estabeleceu que o imposto a ser pago será 17% (somente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS). Para compras acima desse valor, o valor permanece 92% do total”.

Felipe Santos Costa, membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários e advogado especialista em direito tributário, explica quais são as novas implicações do programa.

Para pessoas físicas com compras até U$ 50, é preciso pagar somente o imposto estadual (ICMS) com alíquota de 17%, não há necessidade de pagar o Imposto sobre Importação.

No caso de compras acima de U$ 50 são dois impostos envolvidos: o ICMS (17%) e o Imposto de Importação (60%), totalizando 77%.

A porcentagem de 92% de imposto, é oriunda do ICMS incidindo por dentro. Ou seja, um imposto embutido no custo do produto tornando a cobrança do imposto dobrada, esclarece Costa.

Além disso, a varejista está trabalhando na criação de uma plataforma que permite o cálculo dos impostos devidos. Mas até o momento, as compras permanecem da maneira como os clientes estão acostumados.
Remessa Conforme

O programa encabeçado pelo Ministério da Fazenda teve início em agosto, com adesão voluntária das empresas.

Visando facilitar as operações de comércio exterior, as mercadorias apresentaram um selo e antes da entrada no país os impostos devem ser coletados.

O diferencial da Remessa Conforme é a isenção do imposto federal de importação, em compras abaixo de US$ 50. O ICMS, entretanto, continua sendo aplicado em compras abaixo ou acima deste valor.

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