A Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão aprovou, na sessão ordinária do dia 19 de setembro, o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Regularização Fundiária (SEMMARF).
A nova secretaria será responsável pela proteção do meio ambiente e pela regularização fundiária urbana no município.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A prefeita Iracy Mendonça Weba, que é autora do projeto, comemorou a aprovação. "A criação da SEMMARF é um importante passo para o desenvolvimento sustentável do nosso município", afirmou a prefeita.
A SEMMARF será composta por dois departamentos: o Departamento de Meio Ambiente e o Departamento de Regularização Fundiária Urbana. O Departamento de Meio Ambiente será responsável pela fiscalização, licenciamento e educação ambiental.
O Departamento de Regularização Fundiária Urbana será responsável pela regularização fundiária de áreas urbanas e rurais irregulares. A criação da SEMMARF é uma demanda antiga da população de Nova Olinda do Maranhão.
O município possui um grande número de áreas urbanas irregulares, que representam um risco para a segurança e a saúde dos moradores. A nova secretaria terá um papel fundamental na proteção do meio ambiente e na garantia do direito à moradia digna para todos os cidadãos de Nova Olinda do Maranhão.
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