O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nas próximas semanas se os valores transferidos pela União aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são constitucionais.
A decisão será tomada em um processo que envolve a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que questiona a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por usar diferentes valores (com deduções) nas portarias mencionadas, o que reduziu o valor das transferências aos municípios.
Se o STF entender que a STN errou, os municípios receberão o valor da diferença entre os dois critérios.
A decisão terá um impacto significativo nos municípios, pois o FPM é uma importante fonte de receita para eles.
Impacto para Nova Olinda do Maranhão
Em Nova Olinda do Maranhão, o FPM representa cerca de 30% da receita municipal. Se a decisão do STF for favorável aos municípios, a prefeitura local pode receber um valor adicional de cerca de R$ 5 milhões por ano.
No entanto, é importante notar que esse valor é apenas uma estimativa, e a arrecadação real pode variar.
Outros municípios envolvidos
O processo que será julgado pelo STF envolve mais de 1.000 municípios brasileiros.
Se a decisão for favorável aos municípios, eles poderão receber um total de R$ 40 bilhões.
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