Nova Olinda, MA - 21 de dezembro de 2023 - O Governo Municipal de Nova Colina, no Maranhão, cumpriu o calendário de pagamento do 13º salário de todos os funcionários públicos efetivos do município.
O valor do 13º salário corresponde a um doze avos da remuneração mensal do servidor, incluindo os valores de adicionais, gratificações e outros benefícios.
A prefeita de Nova Olinda,Iracy Weba, comemorou o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais.
"O pagamento do 13º salário é um direito dos funcionários públicos previsto na Constituição Federal. O Governo Municipal de Nova Olinda está cumprindo com esse compromisso, garantindo mais estabilidade financeira aos nossos servidores", disse a prefeita.
O 13º salário é um benefício constitucional dos funcionários públicos, previsto no artigo 7º, inciso XII, da Constituição Federal. O pagamento do 13º salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro, conforme estabelece a Lei 4.749/1965.
O Governo Municipal de Nova Olinda cumpriu o prazo legal para o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos efetivos do município, demonstrando compromisso com a valorização dos seus servidores.
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