Nova Lei Agrava Situação Fiscal de Nova Olinda com Criação de Cargos de Alto Custo e Novas Secretarias

A aprovação da Lei Municipal nº 218/2024 em Nova Olinda do Maranhão, que estabelece a criação de novas secretarias e dezenas de cargos comissionados, ocorre em um cenário fiscal já delicado para o município. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu o Alerta nº 03/24, informando que a Prefeitura Municipal ultrapassou o limite de alerta para despesas com pessoal, atingindo 53,90% no primeiro quadrimestre de 2024, enquanto o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 48,6%.

A nova lei cria 12 cargos de secretários municipais com salários de R$ 8.000, além de adjuntos que recebem R$ 4.000, com possibilidade de gratificações de até 50%. Isso ocorre em um município que não realiza concursos públicos desde 2008 e que já enfrenta um acúmulo de cargos alarmante, com 58% das funções comissionadas, conforme relatado pelo próprio TCE.

A medida foi duramente criticada por ampliar o inchamento da máquina pública e priorizar o acolhimento de aliados políticos, em vez de buscar eficiência administrativa ou atender às reais necessidades da população. Segundo o TCE, os dados enviados pelos sistemas Finger/Siconfi e Siconfi reforçam a urgência de ajustes fiscais para evitar sanções administrativas e penais.

A falta de concursos regulares para fortalecer a gestão pública com profissionais qualificados agrava ainda mais o cenário. Com o aumento dos gastos, Nova Olinda caminha para uma situação fiscal ainda mais precária, comprometendo recursos que poderiam ser utilizados para melhorias estruturais e serviços essenciais para a população. As críticas se intensificam diante da percepção de que as decisões administrativas estão cada vez mais voltadas a interesses internos do grupo político no poder, em detrimento do bem-estar coletivo e da sustentabilidade financeira do município.

Você pode acessar o link da Lei Municipal nº 218/2024 de Nova Olinda do Maranhão através do seguinte endereço:

Lei Municipal nº 218/2024 - Nova Olinda do Maranhão esse link direciona para o documento completo da lei.