A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) divulgou novas diretrizes para o Carnaval de 2025, estabelecendo regras específicas para garantir a segurança e a organização durante os festejos. Uma das principais medidas é a proibição de bebidas em garrafas de vidro nos circuitos oficiais e em eventos relacionados ao Carnaval. A medida visa evitar acidentes e garantir a integridade dos foliões, sendo que esses recipientes poderão ser apreendidos pelas autoridades.
Além disso, a venda de bebidas alcoólicas será controlada. Está proibido comercializar bebidas para menores de 18 anos e para indivíduos que já estejam visivelmente embriagados. Comerciantes que não cumprirem essas normas estarão sujeitos a penalidades legais.
Todos os eventos carnavalescos, sejam organizados por grupos, associações, clubes ou entidades públicas e privadas, deverão seguir as regras estabelecidas. Para realizar festas em espaços abertos ou fechados, os organizadores precisam comunicar previamente as autoridades, informando detalhes como data, local, horário de início e término do evento. Essa comunicação deve ser feita com pelo menos 72 horas de antecedência.
A solicitação de autorização deve ser encaminhada às delegacias responsáveis por cada região. Em São Luís, por exemplo, a comunicação deve ser feita na Delegacia de Costumes e Diversões Públicas ou na Delegacia Especial da Cidade Operária. Já em outros municípios, a responsabilidade cabe às delegacias locais. Os eventos também devem respeitar os horários estabelecidos pelas normas de cada cidade.
O licenciamento dos eventos dependerá do cumprimento de diversas normas, incluindo questões de segurança, condições sanitárias, controle de ruído e prevenção de incêndios. As festividades devem seguir legislações específicas, como o Decreto nº 5.068/1973 (Lei de Licenciamento e Casas de Diversão Pública), a Lei nº 5.715/1993 (Lei do Silêncio) e a Lei nº 11.390/2020 (Regulamento de Segurança contra Incêndios).
A portaria também reforça a importância de respeitar a dignidade humana durante as comemorações. Fantasias, adereços ou comportamentos que exponham alguém à humilhação ou degradação serão proibidos, com o objetivo de evitar situações que possam comprometer o bem-estar dos participantes.
Outras medidas visam proteger a integridade física dos foliões. Está proibido o porte de armas, objetos cortantes ou perfurantes, além de substâncias que possam causar danos a terceiros, como líquidos, pós ou graxas. Para garantir a circulação nos espaços públicos, também não será permitida a instalação de cadeiras, mesas, barracas ou bancas que possam obstruir a passagem de pessoas ou veículos de emergência.
Os organizadores dos eventos terão a responsabilidade de garantir a segurança do público, mantendo vigilância constante nos locais das festas. Além disso, os circuitos carnavalescos estarão sujeitos à fiscalização das forças de segurança durante todo o período de comemorações no estado.
Essas medidas buscam assegurar que o Carnaval 2025 no Maranhão seja uma celebração segura e organizada para todos os participantes.
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