O vereador Murilo Menezes (PL) tem chamado a atenção para a falta de atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, no Maranhão. Durante sessão na Câmara Municipal, o parlamentar formalizou um pedido de informações sobre a alimentação do portal, destacando a importância da transparência na gestão pública.
Em suas declarações, o vereador afirmou que o portal não tem sido atualizado com dados essenciais, como informações sobre convênios, licitações, folhas de pagamento e serviços públicos. Ele ressaltou que a transparência é fundamental para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos e que a Câmara Municipal exerça seu papel fiscalizador.
O que diz a lei?
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Complementar nº 131/2009 determinam que todos os entes da administração pública, incluindo municípios, mantenham portais da transparência atualizados com informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e folhas de pagamento. A falta de atualização pode configurar descumprimento dessas normas, o que pode levar à responsabilização dos gestores públicos.
Por que isso é importante?
O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para o controle social. Ele permite que cidadãos, vereadores e órgãos de controle acompanhem como os recursos públicos estão sendo utilizados. A falta de atualização do portal impede que a população exerça seu direito de fiscalizar a gestão pública, o que pode gerar desconfiança e dificultar a identificação de possíveis irregularidades.
O que o vereador está fazendo?
Murilo Menezes formalizou um requerimento na Câmara Municipal solicitando a atualização do portal. Ele também agradeceu aos colegas vereadores que apoiaram a iniciativa, destacando a importância do Legislativo no exercício do controle externo da administração pública.
E agora?
Em decorrência do requerimento do vereador a população deve aguardar que a Prefeitura Municipal cumpra suas obrigações legais e atualize o Portal da Transparência. Enquanto isso, cidadãos podem solicitar informações diretamente ao município, com base na Lei de Acesso à Informação, e acompanhar o andamento do caso por meio da Câmara Municipal.
Como você pode participar?
Se você tem interesse em acompanhar a gestão dos recursos públicos em Nova Olinda, fique atento ao Portal da Transparência e, caso note inconsistências ou falta de informações, faça pedidos de informação à Prefeitura. A transparência é um direito de todos, e a participação da sociedade é fundamental para garantir uma gestão pública eficiente e responsável.
Assista a matéria:
0 Comentários