Governo Federal exige devolução de R$ 140 milhões após auditorias identificarem irregularidades em repasses do SUS; maioria dos casos ocorre no Maranhão.
BRASÍLIA – Uma série de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), ligado ao Ministério da Saúde, resultou na cobrança de mais de R$ 140 milhões de prefeituras brasileiras. Os relatórios apontam possíveis fraudes em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. Do montante, aproximadamente R$ 120 milhões envolvem diretamente administrações municipais maranhenses.
As investigações revelaram que diversos municípios inflaram artificialmente a quantidade de atendimentos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo consultas médicas e exames, para aumentar os repasses federais. Em alguns casos, foram declarados números de atendimentos incompatíveis com a população local.
O município de Vitorino Freire (MA) aparece no topo da lista, com cobrança de R$ 13,4 milhões a serem devolvidos. Segundo o DenaSUS, a prefeitura informou mais de 800 mil consultas realizadas em 2021, embora o município tenha apenas cerca de 30 mil habitantes. A gestão local alega que os atendimentos ocorreram durante o período da pandemia e atribui parte das falhas a uma empresa terceirizada.
Acesso indevido ao sistema do SUS
Outro ponto identificado nas auditorias foi o uso irregular de senhas de acesso ao sistema do SUS. Segundo os relatórios, houve compartilhamento de credenciais com pessoas que não possuíam vínculo formal com as prefeituras. Um dos citados, Roberto Rodrigues Lima, já havia sido investigado pela Polícia Federal em 2022 por envolvimento em esquemas semelhantes.
Paulo Ramos é o segundo mais cobrado
Logo após Vitorino Freire, o município de Paulo Ramos (MA) enfrenta a segunda maior cobrança, no valor de R$ 10,3 milhões. A auditoria aponta repasses sem justificativa para a empresa Center Med, investigada em outro processo que envolve o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). O parlamentar negou irregularidades, afirmando que os recursos foram utilizados para ampliar os serviços de saúde nas cidades beneficiadas.
Municípios se defendem
Em resposta, as prefeituras afirmam que vêm aprimorando os sistemas de registro no SUS e negam qualquer fraude. A Prefeitura de Vitorino Freire informou que já devolveu R$ 4,6 milhões à União por meio de acordo com o Ministério Público Federal. Já Lago dos Rodrigues, outro município citado, alegou que não foi notificado oficialmente e responsabilizou a gestão anterior pelas inconsistências encontradas.
Maranhão lidera número de auditorias
Das 51 auditorias realizadas, 23 são referentes a municípios maranhenses. O estado de São Paulo aparece em segundo lugar, com cinco prefeituras incluídas nas investigações, totalizando R$ 1,8 milhão em cobranças. Segundo o governo, R$ 12,1 milhões já foram recuperados até o momento. As apurações abrangem principalmente os repasses efetuados entre 2019 e 2022, período marcado por um aumento expressivo nas emendas parlamentares destinadas à saúde.
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