Execução depende do cumprimento de prazos e requisitos previstos em portaria do Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, a Portaria MCID nº 892, que amplia a meta nacional do Minha Casa, Minha Vida para 30 mil moradias em 2025 e apresenta a lista de municípios selecionados. Para o Maranhão, a meta é de 1.998 unidades.
Nova Olinda do Maranhão foi incluída com 20 unidades habitacionais no âmbito da proposta nº 56000004053/2025 (Administração Pública Municipal). A seleção significa que o município está apto a contratar, mas o benefício só será efetivado se forem cumpridos todos os requisitos técnicos e jurídicos previstos.
Prazos e etapas obrigatórias
- Cadastro da proposta no sistema Transferegov (programa nº 5600020250030) até 12 de setembro de 2025;
- Conclusão da contratação com a mandatária da União até 10 de março de 2026;
- Apresentação de documentação institucional, técnica e jurídica, e da minuta do edital de licitação referente à obra.
Se as etapas não forem cumpridas dentro dos prazos, a contratação não ocorrerá e a verba poderá ser perdida.
Informações ainda não divulgadas
- Local onde serão construídas as 20 moradias;
- Público-alvo e critérios de seleção dos beneficiários;
- Cronograma de obras;
- Valor por unidade e empresa executora (a ser definida em licitação).
Comparativo estadual
Enquanto Nova Olinda do Maranhão recebeu 20 unidades, outros municípios maranhenses foram contemplados com 40, como Colinas, Penalva, Rosário, Santa Rita, Turilândia e Vargem Grande.
Fonte oficial: Portaria MCID nº 892/2025 — DOU
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