Investigação apura fraudes no benefício do seguro-defeso em Nova Olinda do Maranhão e outras cidades do MA

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que está investigando supostas fraudes no pagamento do seguro-defeso em diversos municípios do Maranhão, incluindo Nova Olinda do Maranhão e São João Batista na baixada maranhense. A apuração atende a um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Segundo informações do TCU, há indícios de que pessoas que não exercem atividade pesqueira teriam recebido o benefício, que é destinado exclusivamente a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Auditoria e cruzamento de dados

A auditoria, registrada sob o processo TC 000.890/2025-1, tem como objetivo verificar a regularidade dos pagamentos e identificar falhas nos controles internos do benefício. O levantamento inclui o cruzamento de dados com a Receita Federal, o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e bancos de dados estaduais, para identificar possíveis inconsistências ou acúmulo indevido de benefícios.

“As ações de controle visam garantir que o seguro-defeso seja destinado apenas a quem realmente depende da pesca artesanal para subsistência”, destacou o ministro relator Augusto Nardes.

Origem das denúncias

O pedido de investigação foi feito pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA). A solicitação teve como base denúncias e reportagens que revelaram pagamentos indevidos e cadastros fraudulentos de pescadores nos estados do Maranhão e Pará.

O TCU informou que o trabalho de auditoria abrange o exercício de 2024 e que os resultados serão detalhados por estado e município, com prioridade para locais onde os indícios são mais consistentes — como Nova Olinda do Maranhão.

Decisão do plenário

O Plenário do TCU decidiu considerar atendido o pedido de fiscalização, arquivando o processo inicial, mas mantendo o acompanhamento da auditoria em andamento. O relatório final será encaminhado à Câmara dos Deputados e aos órgãos de controle competentes assim que as conclusões forem consolidadas.

“A apuração está em curso e deverá indicar falhas estruturais e possíveis responsabilidades na gestão do benefício”, completou o relator Augusto Nardes.

O que é o seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, com o objetivo de preservar as espécies e garantir a subsistência das famílias que vivem da atividade.

No Maranhão, o programa beneficia milhares de pescadores em comunidades ribeirinhas e litorâneas.

A investigação do TCU busca assegurar que os recursos federais cheguem apenas aos pescadores de fato cadastrados e ativos, reforçando o combate às fraudes e à má gestão de programas sociais.