O Diário Oficial da União publicou, em 29 de outubro de 2025, o Extrato de Permissão de Uso nº 17/2025/MA, emitido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Maranhão.
O documento autoriza a empresa Tangará Transmissora de Energia Elétrica S.A., sediada no Rio de Janeiro, a utilizar uma área localizada na faixa de domínio da rodovia federal BR-316, no trecho entre Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda do Maranhão, especificamente no km 117, abrangendo uma extensão total de 30 metros e área de 15 m².
A permissão é de caráter especial e sem ônus para a permissionária, com prazo de vigência de 10 anos consecutivos. A medida tem fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, que tratam da administração e uso de bens públicos sob domínio da União.
O termo foi assinado em 24 de outubro de 2025 pelo superintendente regional do DNIT no Maranhão, João Marcelo Santos Souza.
A autorização permite que a Tangará Transmissora realize a ocupação da faixa de domínio da BR-316 para fins relacionados à instalação e manutenção de infraestrutura elétrica, reforçando o papel estratégico do corredor rodoviário na interligação energética e logística da região.
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