A Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, publicada em 28 de novembro de 2025, divulgou a atualização extraordinária dos valores do Fundeb referentes ao exercício de 2025. Entre os municípios listados, Nova Olinda do Maranhão aparece com o valor de R$ 1.090.825,35 na complementação VAAT. A portaria, no entanto, apenas oficializa o montante previsto e não confirma se o recurso já foi repassado ao município.
O documento também apresenta os valores previstos da complementação VAAR para o primeiro semestre de 2025. De acordo com o cronograma, os valores atribuídos ao município são os seguintes: R$ 61.654,63 em janeiro, R$ 67.820,09 em fevereiro, R$ 73.985,55 em março, R$ 80.151,01 em abril, R$ 93.798,61 em maio e R$ 100.219,15 em junho. A soma do período totaliza R$ 477.629,04. Assim como no VAAT, esses valores representam projeções informadas no documento oficial e não indicam a confirmação do recebimento.
A atualização extraordinária tem como objetivo corrigir estimativas e ajustar a distribuição dos recursos ao longo do ano, conforme a variação das receitas vinculadas à educação básica. Mesmo publicada no final de novembro, a portaria se refere exclusivamente aos valores do Fundeb para o exercício de 2025, conforme detalhado nos anexos.
A confirmação de pagamentos depende dos registros de execução financeira em sistemas como FNDE, SIOPE e demais plataformas oficiais de monitoramento.
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