Categoria pode paralisar atividades caso Lei do Piso do Magistério não seja cumprida integralmente

Em assembleia geral extraordinária realizada nesta segunda-feira (09), no auditório do SINPROESEMMA – Núcleo de Nova Olinda do Maranhão, os profissionais da educação decidiram, por unanimidade, intensificar a mobilização da categoria para cobrar do poder público municipal o cumprimento dos direitos trabalhistas.

A assembleia foi convocada oficialmente por meio de Edital de Convocação, divulgado pela direção sindical. O documento, datado de 5 de fevereiro de 2026, estabeleceu local, data, horário e pauta, garantindo transparência, legalidade e ampla participação da categoria.

O encontro reuniu professores, gestores escolares, supervisores, coordenadores e demais profissionais da educação para discutir direitos que, segundo a categoria, vêm sendo sistematicamente negligenciados pelo município.

Entre os principais pontos debatidos estiveram o cumprimento do piso nacional do magistério, progressões na carreira, enquadramentos funcionais, valorização por titulação e tempo de serviço (quinquênios), além da correta aplicação dos recursos do FUNDEB.

Principais pontos debatidos

Durante a reunião, foram discutidos e deliberados os seguintes encaminhamentos:

Campanha Salarial 2026;
Progressões na Carreira do Magistério (mudanças de classes e níveis);
Enquadramento e valorização do servidor (titulações e quinquênios);
Ações judiciais diversas;
Atendimento jurídico, com presença confirmada da assessoria jurídica;
Atualização de informações sobre INSS e denúncias já protocoladas;
Solicitação de reunião urgente com a Prefeitura, com pauta voltada para rateio, abono e pagamento correto do piso nacional;
Prestação de contas sobre ofícios enviados aos órgãos de controle;
Debate sobre infraestrutura das escolas e realização de visitas técnicas;
Confronto entre dados do Portal da Transparência e do SIOPE, com apontamento de possíveis inconsistências;
Avaliação das ações judiciais em curso e dos documentos necessários para novos ingressos na Justiça.

Encaminhamentos aprovados

A assembleia deliberou, de forma unânime, pelo fortalecimento da mobilização da categoria, com foco na defesa dos direitos dos profissionais da educação e na cobrança efetiva do cumprimento da legislação.

Segundo os representantes sindicais, a categoria não aceitará retrocessos, promessas não cumpridas ou o descumprimento da Lei do Piso do Magistério.

Diante da ausência de respostas concretas por parte do poder público, foram aprovadas as seguintes medidas:

Entrada em estado de alerta, com possibilidade de paralisação no início do ano letivo;
Ampliação da mobilização nas ruas, com diálogo direto com a sociedade sobre a realidade da educação no município;
Fortalecimento das ações judiciais, com novos protocolos e acompanhamento rigoroso dos processos já existentes.

A direção sindical destacou que a mobilização é um instrumento legítimo para garantir respeito, valorização e dignidade aos profissionais da educação.

“A unidade da categoria é nossa maior força. Nenhum direito a menos”, foi a mensagem que marcou a assembleia.

O SINPROESEMMA – Núcleo de Nova Olinda do Maranhão reafirmou o compromisso com a defesa da educação pública e com os direitos dos trabalhadores que atuam diariamente nas escolas do município.