Portaria publicada no Diário Oficial afeta 258.898 pescadores em todo o país. Especialistas e lideranças do setor apontam que cruzamento de dados e pendências no sistema Emprega Brasil podem ser o estopim de uma onda de cancelamentos que já ultrapassa 400 mil registros.
Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial da União a Portaria MPA Nº 644, de 5 de março de 2026, determinando a suspensão de 258.898 Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida, assinada pelo ministro André de Paula, tem como justificativa oficial o "indício de fraude", fundamentada em acusações de falsidade ideológica e estelionato.
A lista completa com as licenças suspensas será disponibilizada no site oficial do Ministério, separada por Unidade da Federação. Os pescadores afetados correm agora contra o tempo: a portaria estabelece um prazo de apenas 30 dias corridos para a interposição de recurso administrativo, que deve ser feito obrigatoriamente via formulário digital no portal Gov.br.
As regras para reaver a licença
A análise dos recursos ficará a cargo da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. O governo terá até 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para julgar cada caso.
Segundo o texto oficial, a defesa passará por uma tripla verificação:
Reavaliação da documentação no Sistema PesqBrasil;
Verificação de entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP);
Avaliação dos dados reportados no REAP.
Caso o recurso seja negado, o cancelamento da licença será definitivo, implicando na perda dos direitos de pescador profissional e em um bloqueio de seis meses para a solicitação de uma nova inscrição.
O "pente-fino" tecnológico e a reação do setor
Nos bastidores, o clima entre lideranças pesqueiras e especialistas do setor é de extrema apreensão. Áudios que circulam em grupos de representantes da categoria classificam a medida como devastadora. "Não tem como dizer que esse é um bom dia. Estão acabando com a pesca", desabafou um especialista ligado aos pescadores.
A grande preocupação do setor recai sobre o terceiro critério de avaliação do governo: a análise profunda dos dados do REAP. Segundo informações que circulam entre as lideranças da categoria, o Ministério da Pesca passou a utilizar Inteligência Artificial (IA) para cruzar e analisar as informações enviadas pelos pescadores em seus relatórios. Essa inovação tecnológica estaria identificando inconsistências em massa, algo que não ocorria em portarias anteriores.
Além disso, representantes orientam os pescadores a verificarem imediatamente suas situações cadastrais. Há uma forte suspeita de que a atual lista de suspensões tenha ligação direta com pescadores que possuem alguma "pendência cadastral no sistema Emprega Brasil".
Uma onda de suspensões sem precedentes
A publicação da Portaria 644 não é um evento isolado, mas sim o ápice de um "pente-fino" agressivo do Ministério da Pesca. Lideranças do setor compilaram os dados das últimas grandes ações do governo e apontam um cenário drástico nos últimos meses:
Portaria 548 (Setembro): Suspendeu mais de 135.600 licenças em todo o Brasil.
Portaria 582: Suspendeu quase 36.000 registros apenas no estado do Maranhão.
Portaria 644 (Atual): Suspende quase 260.000 licenças.
Somando apenas essas ações recentes, o número de pescadores afastados de suas atividades oficiais ultrapassa a marca de 430 mil profissionais, gerando um impacto socioeconômico direto em comunidades litorâneas e ribeirinhas por todo o país. O setor agora se mobiliza para entender os algoritmos do governo e organizar uma força-tarefa para auxiliar os quase 260 mil pescadores a protocolarem suas justificativas dentro da janela de 30 dias.
0 Comentários