Senado aprova "Pix Pensão": projeto prevê transferência automática da pensão alimentícia via Pix

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", um mecanismo que permitirá a transferência automática dos valores da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, caso seja sancionada, passará a valer em todo o país.

A medida tem como principal objetivo garantir que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado de forma mais rápida, eficiente e segura, reduzindo os casos de atraso e inadimplência.

Como vai funcionar o Pix Pensão

Pelas novas regras, quando houver uma decisão judicial determinando o pagamento da pensão alimentícia, o juiz deverá informar todos os dados necessários para que a operação seja realizada automaticamente. Entre as informações estarão:

• Valor mensal da pensão;

• Conta bancária do beneficiário;

• Data dos pagamentos;

• Prazo de duração da obrigação;

• Critérios para atualização dos valores.

Com essas informações, as instituições financeiras ficarão obrigadas a efetuar a transferência nas datas estabelecidas pela Justiça, sem necessidade de nova solicitação a cada mês.

Bloqueio automático em caso de inadimplência

Uma das principais novidades do projeto é a possibilidade de bloqueio automático de ativos financeiros quando não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento.

Nesse caso, poderão ser bloqueados:

• Saldo em conta corrente;

• Aplicações financeiras;

• Outros ativos financeiros, até o limite do valor da pensão em atraso.

Se a inadimplência continuar, esse bloqueio poderá ser convertido em penhora dos valores.

A medida também poderá atingir ativos financeiros de empresários individuais, inclusive aqueles vinculados à atividade empresarial.

O que muda em relação às regras atuais

Atualmente, o desconto automático da pensão alimentícia só ocorre quando o devedor possui vínculo empregatício formal, permitindo que o valor seja descontado diretamente na folha de pagamento.

Nos demais casos, quando não existe emprego formal, o beneficiário normalmente precisa recorrer novamente à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.

Com o "Pix Pensão", esse procedimento será simplificado, tornando a cobrança mais rápida e reduzindo a necessidade de novas ações judiciais.

Objetivo da proposta

A relatora do projeto no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que a iniciativa oferece uma solução simples e eficiente para garantir o cumprimento de uma obrigação considerada essencial para a manutenção de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.

Segundo a parlamentar, a proposta busca diminuir a inadimplência e assegurar maior proteção às famílias que dependem desse recurso para despesas básicas, como alimentação, educação, saúde e moradia.

Projeto segue para sanção presidencial

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a aprovação no Senado encerra a tramitação no Congresso Nacional. Agora, o projeto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Se for sancionada, a nova lei entrará em vigor conforme o prazo previsto em sua publicação oficial, tornando obrigatória a adoção do sistema pelas instituições financeiras.

A expectativa é que o "Pix Pensão" represente um importante avanço no cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia, proporcionando mais agilidade, segurança jurídica e proteção aos beneficiários.