O Projeto de Lei nº 2531/2021, que prevê a criação do Piso Salarial Profissional Nacional para os funcionários da educação básica pública, avançou no Senado Federal e entrou em uma nova etapa de tramitação. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura na última terça-feira (3) e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto estabelece um piso salarial equivalente a 75% do valor do piso nacional dos profissionais do magistério para trabalhadores que exercem funções administrativas, técnicas e operacionais nas escolas públicas.
A proposta contempla profissionais que desempenham atividades essenciais ao funcionamento das unidades de ensino, como secretários escolares, auxiliares administrativos e trabalhadores de apoio operacional.
Projeto tem novo relator no Senado
Após a aprovação na Comissão de Educação, o PL 2531/21 foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. Na quarta-feira (4), o senador Veneziano Vital do Rêgo foi designado relator da matéria na CAE.
Caberá ao parlamentar analisar a proposta e apresentar um relatório à comissão, considerando também os aspectos econômicos e financeiros relacionados à implantação do piso salarial.
A aprovação na Comissão de Educação representa mais uma etapa vencida pelos defensores da valorização dos funcionários da educação básica, mas o projeto ainda precisa passar pelas próximas fases de tramitação.
Piso salarial poderá corresponder a 75% do magistério
Um dos principais pontos do PL 2531/2021 é a previsão de um piso salarial nacional correspondente a 75% do valor estabelecido para o piso dos professores da educação básica.
A iniciativa busca reconhecer a importância dos profissionais que atuam nos bastidores das escolas e que contribuem diretamente para o funcionamento dos serviços educacionais.
Sinproesemma e CNTE mantêm mobilização
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), continua mobilizado pela aprovação definitiva do projeto.
As entidades defendem que a implementação do piso seja acompanhada de segurança jurídica, financiamento garantido e valorização efetiva da carreira dos funcionários da educação.
O que falta para o projeto virar lei?
Depois da análise na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto deverá seguir para votação no Plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações em relação ao texto recebido da Câmara dos Deputados, poderá ser encaminhado à sanção presidencial. Se houver mudanças, deverá retornar à Câmara para nova análise.
Até esta sexta-feira (6 de novembro de 2026), o PL 2531/2021 ainda não foi aprovado definitivamente e o piso salarial proposto não está em vigor.
A expectativa dos trabalhadores da educação é que a tramitação avance nas próximas etapas e que a proposta se transforme em uma garantia de valorização profissional para milhares de funcionários das escolas públicas brasileiras.
Fonte: Senado Federal e Sinproesemma.
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