Câmara aprova reestruturação do Conselho de acompanhamento do FUNDEB


Nesta Segunda-feira (08), os vereadores participaram do debate e votação em primeiro turno do PL (Projeto de Lei) 05/2021, de autoria do Executivo,em conformidade com a lei Nº14.113 que designa os recursos da educação básica em Nova Olinda do Maranhão.

Projeto do Executivo

O projeto do Executivo foi aprovado em primeira votação por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário. A matéria versa sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O vereador e presidente interino Claúdio Santos (PP)  fez considerações sobre alguns aspectos do projeto e ressaltou a importância da educação pública “Esse conselho deixa os recursos do município mais transparentes aonde será criado o Conselho Municipal ou seja haverá membros da sociedade civil, essa classe que irá fiscalizar estes recursos,é um projeto que deixa mais transparente o governo da prefeita Iracy Weba ”, destacou o vereador.

Também durante a sessão foi aprovado requerimentos dos demais vereadores que estavam presentes na sessão legislativa.

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