A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 344/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que trata da obrigatoriedade de disponibilização do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais. O PL vai à sanção do governador Flávio Dino.
De acordo com o PL, o código dará acesso a informações importantes, inclusive sobre eventuais aditivos contratuais e outros aspectos da obra. “O objetivo é aumentar a transparência na execução de obras públicas, facilitando o acesso do cidadão a dados do projeto e sobre o seu andamento. Assim, poderá fiscalizar as atividades governamentais”, destacou o parlamentar.
A proposição estabelece, ainda, que as informações disponibilizadas nos sites devem ser acessíveis aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web.
“O código QR é um instrumento tecnológico que permitirá uma fiscalização mais fácil e acessível à população. Ou seja, é uma prestação de contas ao contribuinte, que fortalece o trabalho da administração pública”, enfatizou Ciro Neto.
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