O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a aplicação do piso salarial do profissional de enfermagem – que inclui também técnicos de enfermagem e parteiros. O ministro deu 60 dias para o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso na decisão.
O ministro atendeu um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que teme pelos impactos financeiros, riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde com a implantação do piso da enfermagem. Luís Roberto Barroso também determinou que sua decisão seja submetida ao plenário virtual do STF, para que os ministros confirmem ou não sua decisão.
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