O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o edital
Nº01/2023 para o processo de escolha unificada dos novos membros do Conselho Tutelar de Nova Olinda do Maranhão. O mandato dos novos conselheiros será de 2024 a 2028.
As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no período de 05 a 26 de junho, das 8h às 12h, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua do Cajueiro. É importante que os candidatos confiram a documentação e os requisitos exigidos no edital disponível no site da prefeitura, no link https://www.novaolinda.ma.gov.br.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Os membros do Conselho são eleitos pela população local e têm como função fiscalizar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa do CMDCA de Nova Olinda do Maranhão visa garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município, além de fortalecer a participação popular na gestão pública. O processo de escolha unificada dos novos membros do Conselho Tutelar é um importante mecanismo de controle social que permite a escolha dos representantes mais qualificados para exercer a função.
A Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, apoia a iniciativa e reforça o compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
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