O Deputado Estadual Hemetério Weba, do Partido Progressista (PP), está no centro de uma controvérsia política após a apresentação de um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a cassação de seu mandato. O pedido foi feito pelo suplente de deputado Catulé Júnior, também do PP, com base em acusações de improbidade administrativa durante o período em que Hemetério foi gestor do município de Nova Olinda do Maranhão.
As alegações contra o deputado se referem ao uso de recursos públicos para promoção pessoal, especificamente pagamentos de publicidade que, segundo o Ministério Público Estadual, teriam sido feitos com verbas da prefeitura enquanto Hemetério estava à frente da administração municipal.
O caso ganhou complexidade devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça (TJ), relacionada aos atos de improbidade administrativa do deputado. No entanto, a situação permanece incerta, já que o processo ainda não teve o mérito julgado pelo STJ.
A defesa de Hemetério Weba (PP) argumenta que, de acordo com uma nova legislação sobre improbidade administrativa, o deputado não poderia ter seus direitos políticos cassados, uma vez que se trataria de um caso de improbidade administrativa culposa, onde não há intenção de causar danos ao erário público.
A controvérsia jurídica e política em torno do caso tem gerado debates intensos. A opinião de diversos advogados consultados sugere que, até que haja uma decisão final sobre o mérito da questão no STJ, o deputado não deveria ser destituído de seu mandato, uma vez que o processo ainda está pendente de uma definição final.
A situação gera um impasse significativo, pois não está claro se, no momento atual, Hemetério Weba (PP) está sujeito à perda de mandato antes da conclusão do processo em instâncias superiores.
Enquanto a questão permanece em aberto, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e representantes partidários, como o presidente do PP, André Fufuca, estão avaliando a situação e buscando esclarecimentos para entender o impacto da decisão do STJ na possível cassação do mandato do deputado.
O desenrolar deste caso continuará sendo acompanhado de perto, uma vez que pode ter implicações significativas na composição da Assembleia Legislativa e levanta debates sobre a aplicação e interpretação da legislação vigente em casos de improbidade administrativa.
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