O município de Araguanã, no Maranhão, receberá amanhã a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 414.612,77. O valor é referente à população estimada do município em 2022, que é de 11.169 habitantes.
O repasse será depositado na conta bancária da prefeitura na data de amanhã 30 de novembro de 2023. Os recursos do FPM podem ser usados pelos gestores municipais para diversos fins, como educação, saúde, infraestrutura e serviços sociais.
No caso de Araguanã, o valor recebido representa cerca de 3% da receita municipal. Os recursos podem ser usados para melhorar a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento do município.
Como o FPM é calculado?
O valor do FPM é calculado com base na população do município e na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual de participação de cada município é determinado pela Constituição Federal, de acordo com o tamanho da população.
Os municípios de pequeno porte, como Araguanã, recebem um percentual maior do FPM, em relação aos municípios de grande porte. Isso ocorre para garantir que todos os municípios tenham recursos suficientes para atender às necessidades de sua população.
Impacto do FPM nos municípios
O FPM é uma importante fonte de receita para os municípios brasileiros. Os recursos podem ser usados para melhorar a prestação de serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura. Também podem ser usados para o desenvolvimento econômico e social dos municípios.
No caso de Araguanã, o valor recebido do FPM pode ser usado para:
- Melhorar a qualidade da educação municipal, investindo em infraestrutura escolar, materiais didáticos e salários dos professores.
- Ampliar o acesso à saúde, investindo em infraestrutura hospitalar, medicamentos e profissionais de saúde.
- Investir em infraestrutura municipal, como pavimentação de ruas, construção de praças e parques, e saneamento básico.
- Financiar serviços sociais, como assistência social, habitação e cultura.
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