O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu o Alerta nº 03/24, destacando que a Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão excedeu o limite de alerta para despesas com pessoal, registrando um percentual de 53,90% no primeiro quadrimestre de 2024. O limite de alerta, estipulado em 48,6%, foi ultrapassado, colocando o município em uma situação fiscal delicada.
Este alerta faz parte do acompanhamento da gestão fiscal do TCE, que incluiu 47 prefeituras e dois órgãos estaduais. Com base nos dados enviados ao sistema Finger/Siconfi e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o TCE busca garantir a adequação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A recomendação é que a Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão tome medidas para ajustar os gastos e cumprir os parâmetros fiscais, prevenindo possíveis sanções administrativas e penais.
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