A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do município de Nova Olinda do Maranhão foi sancionada e está disponível para consulta pública no site oficial da prefeitura. O texto detalha as prioridades para o próximo exercício financeiro, definindo como os recursos municipais serão distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura e outros setores.
De acordo com o documento, a saúde e a educação permanecem como áreas estratégicas, recebendo boa parte dos recursos. A legislação também estabelece regras para a execução de despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, precatórios e manutenção dos serviços públicos essenciais.
Outro ponto importante é a inclusão de medidas que buscam modernizar a gestão fiscal, como a atualização da legislação tributária e a adoção de critérios mais rigorosos para a celebração de convênios com organizações da sociedade civil e transferências de recursos. A LOA permite ainda que o Executivo implemente ajustes administrativos, desde que respeite os limites fiscais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A publicação da LOA reforça a importância da fiscalização e do acompanhamento por parte da população e dos vereadores. A execução do orçamento será um dos principais desafios para garantir que as ações planejadas sejam traduzidas em melhorias reais para a cidade.
O texto integral da LOA 2025 está disponível para consulta no portal oficial da Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão, permitindo acesso aos detalhes do planejamento financeiro do município para o próximo ano.
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