A disputa judicial envolvendo o ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a um Mandado de Segurança apresentado pela defesa de Ary Menezes, que buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) relacionada à cassação de seu mandato.
A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha. Entre os fundamentos apresentados, a magistrada destacou que o Mandado de Segurança não é, em regra, o instrumento adequado para contestar uma decisão judicial que pode ser questionada por meio do recurso próprio, conforme o entendimento consolidado na Súmula 22 do TSE.
O pedido apresentado por Ary buscava reverter a decisão anterior que retirou o efeito suspensivo concedido ao recurso da defesa. Com a negativa de seguimento do Mandado de Segurança, o ex-prefeito não conseguiu restabelecer a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-MA por essa via.
É importante destacar que a decisão não representa o julgamento definitivo de todas as teses apresentadas pela defesa no processo principal. Questões como a discussão sobre o quórum do julgamento e outros argumentos jurídicos deverão ser avaliadas conforme o andamento dos recursos cabíveis.
O caso envolve a cassação dos mandatos de Ary Menezes e do vice-prefeito Ronildo Costa, em processo relacionado às eleições municipais de 2024.
A decisão acrescenta um novo capítulo à disputa judicial pelo comando da Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão e ocorre em meio à preparação para a eleição suplementar do município.
Em nota, a Assessoria Jurídica do Partido Liberal (PL) classificou o resultado como uma “vitória da lei e da justiça” e reafirmou o apoio à candidatura de Thaymara Amorim na eleição suplementar.
O Nova Olinda Agora acompanha os desdobramentos da disputa judicial e do processo eleitoral no município.
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