O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional oficializou nesta quarta-feira, 4, a criação do Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional, por meio da Resolução nº 4/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e tem como objetivo descentralizar o desenvolvimento social e econômico no Brasil, promovendo cidades-polo como centros de integração de bens e serviços para as comunidades vizinhas.
No Maranhão, 15 municípios da Região Imediata de Santa Inês foram incluídos na fase inicial do programa: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca. Essas localidades desempenharão um papel estratégico na interiorização do desenvolvimento, reduzindo a pressão sobre grandes centros urbanos e fortalecendo a economia regional.
O programa busca ampliar o acesso à infraestrutura urbana e econômica, promover cidades mais inclusivas e fortalecer a capacidade administrativa dos municípios, com políticas públicas mais eficientes. As cidades intermediadoras atuarão conectando regiões menos desenvolvidas a uma rede integrada de serviços públicos e privados.
Os municípios foram selecionados com base em critérios definidos pela PNDR, que consideram regiões com menor dinamismo econômico, baixa renda e características regionais específicas, como ações previstas nos Planos Regionais de Desenvolvimento para a Amazônia Legal, Nordeste e Centro-Oeste.
A governança do programa ficará sob a responsabilidade da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e seu Comitê-Executivo, com a participação da sociedade civil nas decisões estratégicas por meio de demandas vinculadas aos eixos do programa.
Na primeira etapa, o programa contempla 258 municípios em 26 estados brasileiros. As ações serão guiadas por Agendas Bienais de Ação Integrada, com metas e indicadores para cada região, garantindo impacto direto no desenvolvimento dessas localidades.
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