O Partido Liberal (PL) de Nova Olinda do Maranhão está em uma batalha judicial para garantir a manutenção de 11 cadeiras na Câmara Municipal, como determinado pelo resultado das eleições de 2024. A legenda argumenta que a decisão do pleito reflete a vontade popular e que qualquer tentativa de alterar esse número prejudica a representatividade política do município.
A controvérsia surgiu após questionamentos do Partido Progressista (PP), que alega que, conforme o censo de 2022, Nova Olinda possui 14.314 habitantes e, portanto, deveria contar com apenas 9 vereadores, seguindo o artigo 29, inciso IV, alínea “a”, da Constituição Federal. No entanto, o PL contesta essa interpretação, defendendo que as 11 vagas já atribuídas são legítimas e respeitam o processo eleitoral.
“O resultado das urnas deve ser respeitado, e qualquer tentativa de diminuir as cadeiras da Câmara é um ataque à democracia e à vontade popular expressa nas eleições”, afirmou um representante do PL. O partido também ressaltou que a redução comprometeria a pluralidade e a capacidade de atender às demandas de todas as comunidades e bairros do município.
Em decisão recente, o juiz plantonista Tarcísio Almeida Araújo negou um pedido do PP para revisão imediata do quociente eleitoral. Ele destacou que questões dessa natureza devem ser analisadas pelo juiz natural do caso, reforçando o papel do devido processo legal. Com isso, o PL vê sua posição fortalecida, enquanto aguarda a análise definitiva da Justiça Eleitoral.
Para o PL, a manutenção das 11 cadeiras é fundamental para assegurar que todas as regiões de Nova Olinda do Maranhão sejam devidamente representadas na Câmara Municipal. “Estamos defendendo o direito de Nova Olinda ter um Legislativo mais plural, com maior capacidade de atender aos anseios da população”, destacou o partido.
O desfecho desse processo será decisivo não apenas para a composição da Câmara, mas também para reafirmar o respeito ao resultado das urnas e à vontade popular, pilares fundamentais da democracia.
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