O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão que garante o direito do servidor público Raimundo Trajano do Nascimento de permanecer em seu local de trabalho original, impedindo uma remoção arbitrária promovida pelo Município de Nova Olinda do Maranhão.
O caso teve início quando o servidor foi transferido para o Hospital Municipal, decisão que, segundo ele, foi motivada por perseguição política. A Justiça de primeira instância já havia concedido liminar anulando a remoção, mas a administração municipal recorreu ao TJMA, que, por unanimidade, rejeitou o recurso e manteve o entendimento inicial.
Na decisão, o tribunal destacou que o ato de relotação não apresentou justificativa suficiente e carecia dos requisitos legais exigidos, reforçando a necessidade de fundamentação adequada em atos administrativos. A medida evita que mudanças na lotação de servidores sejam utilizadas como forma de retaliação política.
Por mais que esses hábitos sejam frequentes em Nova Olinda, tendem a diminuir com as decisões da Justiça, que garantem o direito dos servidores e reforçam a necessidade de atos administrativos pautados na legalidade.
Com isso, a decisão garante que Raimundo Trajano do Nascimento continue exercendo suas funções na unidade onde já estava lotado, preservando seus direitos e assegurando que transferências sejam feitas apenas dentro dos critérios legais e administrativos.
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