O Tribunal Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, está conduzindo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar denúncias de possível abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas últimas eleições municipais. A ação tem como investigados Ary Menezes Fernandes e Ronildo Costa de Carvalho.
Em uma recente decisão, a Juíza Eleitoral Patrícia Bastos de Carvalho Correia rejeitou os pedidos preliminares das defesas, que questionavam a validade do processo. A juíza entendeu que a ação atende aos requisitos legais para prosseguir, garantindo o direito de defesa dos investigados.
A decisão também permitiu a inclusão de novas provas e a oitiva de testemunhas indicadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua como fiscal da lei no processo. A juíza ressaltou a importância de garantir a ampla investigação dos fatos, dentro dos limites da lei.
É importante destacar que esta fase do processo é de investigação e análise das informações apresentadas. Até o momento, não há nenhuma conclusão sobre a veracidade das denúncias. A decisão final caberá ao Tribunal Eleitoral, após a análise de todas as provas e argumentos apresentados pelas partes.
O processo seguirá com a oitiva das testemunhas e outras diligências que o Tribunal Eleitoral julgar necessárias para esclarecer os fatos. A Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura do processo eleitoral, garantindo a todos os envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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