O Governo Federal divulgou nesta semana um conjunto de novas regras que passam a valer imediatamente para os beneficiários do programa Bolsa Família. As mudanças foram oficializadas por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e têm como objetivo reforçar o acompanhamento social, educacional e de saúde das famílias atendidas pelo programa.
As novas diretrizes, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visam assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa e, ao mesmo tempo, incentivar o cumprimento de compromissos que favoreçam o desenvolvimento social das famílias de baixa renda.
O que muda com as novas regras?
A partir de agora, para manter o recebimento mensal do benefício, as famílias deverão cumprir uma série de exigências. Os principais pontos incluem:
1. Saúde
-
Acompanhamento nutricional e vacinal de crianças de 0 a 7 anos;
-
Gestantes devem estar com o pré-natal em dia, realizando consultas e exames conforme o cronograma do Ministério da Saúde;
-
Mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) precisam manter o acompanhamento básico de saúde em postos de atendimento do SUS.
2. Educação
-
Crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos devem apresentar uma frequência escolar mínima de 60% a 75%, dependendo da idade, sob risco de bloqueio do benefício em caso de faltas recorrentes injustificadas;
-
Escolas públicas deverão enviar relatórios mensais à rede de proteção social sobre a assiduidade dos estudantes beneficiários.
3. Atualização do Cadastro Único
-
As famílias devem manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado. Mudanças de endereço, composição familiar, renda ou escola das crianças precisam ser comunicadas aos centros de assistência social;
-
A falta de atualização pode resultar na suspensão temporária ou cancelamento definitivo do benefício.
Fiscalização e cruzamento de dados
O governo pretende ampliar a fiscalização com o uso de tecnologia e cruzamento de informações com outras bases de dados, como o Censo Escolar, o SUS e o CPF. O objetivo é evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo mais transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) vão reforçar a atuação direta junto às famílias, oferecendo orientação e monitoramento regular. O acompanhamento será feito em conjunto com as redes municipais de educação e saúde.
Justificativa do governo
De acordo com nota do MDS, “o Bolsa Família é mais do que um benefício financeiro — é um instrumento de inclusão social que busca romper o ciclo da pobreza com base em educação, saúde e cidadania.”
O governo também destacou que o não cumprimento das novas regras não resulta em cancelamento imediato, mas pode gerar advertências, bloqueios temporários ou suspensão progressiva do benefício, conforme o caso.
Repercussão
Organizações sociais e especialistas na área de políticas públicas têm elogiado a iniciativa, apontando que os compromissos exigidos do programa são importantes para promover resultados a longo prazo. No entanto, alertam que o governo precisa garantir que os serviços públicos estejam disponíveis e acessíveis, especialmente em regiões remotas ou com menor infraestrutura.
Número de beneficiários
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 21 milhões de famílias em todo o país, com valores que variam conforme a composição familiar. Desde sua reformulação, o programa passou a garantir valores adicionais por criança, gestante e adolescente, além do valor base de R$ 600.
0 Comentários