O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma representação após identificar um caso de acúmulo ilegal de cargos públicos envolvendo o servidor Gilson Pereira Costa. De acordo com a apuração, ele ocupa sete cargos em diferentes prefeituras maranhenses, recebendo uma soma mensal de R$ 15.546,00.
Segundo o MPC, Gilson figura simultaneamente em vínculos espalhados por cidades distantes entre si, como Amapá do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Em algumas, aparece em cargos comissionados; em outras, como técnico ou agente administrativo.
A soma das cargas horárias informadas chega a 156 horas semanais — praticamente o equivalente ao total de horas existentes em uma semana inteira. Para o órgão de controle, isso comprova a impossibilidade material de que o servidor desempenhe todas as funções de forma efetiva.
Os cargos ocupados pelo servidor
-
Amapá do Maranhão – Chefe de Seção Administrativa (cargo em comissão), 40h semanais.
-
Centro Novo do Maranhão – Assessor Administrativo (cargo em comissão), sem registro formal de carga horária.
-
Godofredo Viana – Assessor Técnico I (CC-1, cargo em comissão), 40h semanais.
-
Junco do Maranhão – Técnico em Informática (função temporária), 20h semanais.
-
Presidente Médici – Assessor Especial (ASE, cargo em comissão), 36h semanais.
-
Santa Rita – Agente Administrativo (cargo efetivo), 20h semanais.
-
Turilândia – Coordenador (cargo em comissão), sem registro de carga horária.
Distância inviabiliza atuação
Além da sobrecarga de horas, a investigação também destacou a distância entre os municípios, que em alguns casos chega a quase 500 km. Isso torna impossível o comparecimento físico do servidor em todos os locais de trabalho, levantando suspeitas de que ele estaria recebendo salários sem cumprir efetivamente a carga horária.
O MPC pede que o TCE-MA adote providências para apurar o caso, responsabilizar os gestores envolvidos e determinar a devolução dos valores recebidos de forma irregular.
0 Comentários