Brasília – Mais de 1,3 mil gestores municipais participaram, nesta terça-feira (9), da mobilização “Municípios em Risco”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, realizado na sede da entidade, debateu as principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras brasileiras e alinhou estratégias de pressão sobre o Congresso Nacional.
Principais pautas em debate
Na abertura, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou os temas prioritários:
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PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no FPM em março;
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Promulgação da PEC 66/2023 (Sustentabilidade Fiscal), marcada para a tarde desta terça (9), no Congresso;
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Regulamentação da Reforma Tributária;
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Alerta sobre novos pisos salariais que podem gerar impacto bilionário às prefeituras.
Segundo Ziulkoski, a PEC da Sustentabilidade representa uma “conquista histórica”, capaz de gerar economia superior a R$ 1 trilhão aos municípios em 30 anos.
Crise fiscal nas prefeituras
Levantamento da CNM aponta que, só em 2024, o déficit das prefeituras chegou a R$ 33 bilhões, o pior resultado da história. Até julho deste ano, 1 em cada 5 municípios já estava no vermelho. O cenário, segundo Ziulkoski, tende a se agravar sem medidas de recomposição.
Outro ponto crítico é o avanço dos pisos salariais. Desde 2015, os gastos com pessoal cresceram em média 10% ao ano, saltando de R$ 205 bilhões para quase R$ 500 bilhões. Apenas as novas propostas em discussão podem gerar impacto de R$ 43 bilhões anuais.
Outras propostas
Também foram debatidas:
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PEC 253/2016, que dá às entidades municipalistas legitimidade para propor ações diretas no STF;
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PEC 14/2023, que atualiza valores de programas federais pela inflação;
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Regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) dentro da Reforma Tributária, garantindo representatividade dos municípios.
Próximos passos
A CNM anunciou ainda a realização da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 18 e 21 de maio de 2026. Ziulkoski pediu que prefeitos e prefeitas antecipem a organização para garantir ampla participação.
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