Cobrança não afeta quem recebe Bolsa Família, está no CadÚnico, recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
No Maranhão, 2.659 famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser restituído chega a R$ 6.519.607.
Em todo o país, mais de 177,4 mil famílias foram notificadas para devolver R$ 478,8 milhões à União.
🟡 Quem não precisa devolver
Ficam fora do processo de cobrança:
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Beneficiários do Bolsa Família;
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Pessoas inscritas no Cadastro Único;
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Quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil;
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Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
⚠️ Por que estão cobrando?
A devolução acontece quando o governo identifica irregularidades, como:
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Vínculo de emprego formal no período;
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Recebimento de benefícios previdenciários;
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Renda acima do limite legal;
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Outras inconsistências que configuram pagamento indevido.
As notificações começaram em março de 2025, por SMS, e-mail, WhatsApp e aplicativo Notifica. A cobrança prioriza quem tem maior capacidade de pagamento e recebeu valores mais altos.
📝 Prazos e formas de pagamento
Os notificados têm até 60 dias para regularizar a situação. O pagamento pode ser feito pelo sistema Vejae, via:
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PIX,
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Cartão de crédito,
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Boleto GRU (Banco do Brasil).
Também é possível parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.
Caso a devolução não seja feita no prazo, o nome pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e negativado em órgãos de proteção ao crédito.
📢 Cuidado com golpes
O MDS não envia boletos nem links de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial do ministério.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para o Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais do MDS.
📌 Principais dúvidas
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A devolução só é obrigatória para quem foi notificado.
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O sistema Vejae permite consultar, apresentar defesa ou interpor recurso.
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Se houver erro cadastral ou fraude comprovada, a cobrança pode ser cancelada.
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Entre os Estados com mais notificações estão São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
👉 Para saber se você precisa devolver valores, acesse o site oficial do MDS e consulte o sistema Vejae com seu CPF e senha do Gov.br.
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