A Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão aprovou uma emenda que altera a remuneração dos conselheiros tutelares do município. A medida, proposta pelo vereador José Alberto Lopes Sousa (PRD), visa a valorizar o trabalho desses profissionais.
O Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do executivo, previa inicialmente um salário mínimo acrescido de 10%. A emenda modificativa, aprovada em 7 de outubro de 2025, elevou a remuneração para um salário mínimo e meio, acrescido de 20%.
Além do reajuste, a nova redação da lei também institui uma gratificação de 10% por periculosidade, um benefício que não existia na proposta original. Outra mudança significativa foi a antecipação da vigência da lei, que agora passa a valer a partir da data de sua sanção, e não mais a partir de janeiro de 2026.
A proposta original, datada de 24 de setembro de 2025, vedava o pagamento de bonificações ou gratificações. Com a alteração, além do adicional de periculosidade, a nova lei abre a possibilidade para outros benefícios.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), emitido em 7 de outubro de 2025, foi favorável à aprovação da emenda, que agora segue para a sanção do prefeito. A justificativa apresentada pelos vereadores destaca a importância de adequar a remuneração dos conselheiros tutelares às responsabilidades do cargo.
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