Nova Olinda do Maranhão/MA – A polêmica sobre a redução do número de cadeiras na Câmara de Vereadores de Nova Olinda chegou ao fim. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou que o Legislativo municipal manterá 11 vagas até o fim da atual legislatura, apesar de propostas anteriores de redução para 9, baseadas no Censo 2022.
O caso começou após uma sugestão de diminuição do número de cadeiras, mas questionamentos levaram o TRE-MA a conceder liminar e, posteriormente, a confirmar que a definição do número de vagas é de competência exclusiva da Câmara Municipal.
Com a decisão definitiva do tribunal, o processo administrativo perdeu objeto. O juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, da 80ª Zona Eleitoral, emitiu despacho oficializando o encaminhamento do processo ao Ministério Público, dando 10 dias para que a instituição se manifeste e finalize o procedimento.
A decisão garante que a atual legislatura mantenha suas 11 cadeiras, enquanto a próxima legislatura já será formada com 9 vagas, conforme os critérios do Censo 2022.
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