Prefeito de Nova Olinda do Maranhão tenta reverter decisão judicial que anulou seu mandato, mas cenário jurídico é desfavorável
O prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes (PP), vive o momento mais delicado de sua carreira política. Cassado pela Justiça Eleitoral de primeira instância por abuso de poder econômico nas eleições de 2024, ele tenta agora reverter a decisão por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O caso, no entanto, segue cercado de incertezas jurídicas e políticas.
Em despacho datado de 31 de outubro de 2025, o relator do processo, juiz Marcelo Elias Matos e Oka, confirmou o recebimento dos recursos de Ary Menezes e de seu vice, Ronildo Costa, determinando que ambos figurem formalmente como recorrentes na ação. O magistrado lembrou, contudo, que a sentença de primeiro grau resultou na cassação dos diplomas da chapa, e que o recurso possui efeito suspensivo apenas temporário, não anulando a decisão até o julgamento final.
“A sentença recorrida resultou na cassação dos diplomas dos Recorrentes”, registrou o juiz no despacho, reforçando que o caso será analisado pelo Plenário do TRE-MA após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MA).
O processo, de número 0600476-18.2024.6.10.0080, trata de denúncias de abuso de poder econômico durante a campanha municipal de 2024, em que Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram eleitos. Segundo a ação, houve suposto uso indevido de recursos financeiros em favor da chapa governista, o que teria desequilibrado o pleito.
Efeito suspensivo mantém o prefeito no cargo, mas não anula a condenação
Apesar de continuar à frente da Prefeitura por força do chamado efeito suspensivo — previsto no artigo 257, §2º, do Código Eleitoral —, Ary Menezes governa sob um cenário de instabilidade. O recurso não revoga a sentença, apenas adiando seus efeitos até o julgamento definitivo pelo Tribunal.
Nos bastidores políticos de Nova Olinda do Maranhão, a avaliação é de que o TRE-MA poderá manter a decisão de primeira instância, considerando o entendimento rigoroso da Justiça Eleitoral em casos de abuso de poder econômico. O processo segue agora para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, etapa que costuma embasar a decisão do Plenário.
Desgaste político e incerteza sobre o futuro
Enquanto aguarda o julgamento final, Ary Menezes enfrenta desgaste político e perda de apoio. Parte da população acompanha o desenrolar do processo com desconfiança e críticas à condução da administração municipal.
Nos meios políticos locais, já se discute a possibilidade de uma eleição suplementar, caso o TRE-MA confirme a cassação e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a decisão em última instância.
A defesa de Ary Menezes e de Ronildo Costa não foi localizada até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Análise política
Para observadores e lideranças locais, o caso representa um divisor de águas na política de Nova Olinda do Maranhão, podendo encerrar um ciclo marcado por disputas e controvérsias. O desfecho do julgamento no TRE-MA definirá não apenas o futuro do prefeito, mas também o rumo político do município.
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