O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) confirmou a suspensão de 1.331 Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) em Nova Olinda do Maranhão, dentro do pente-fino nacional de fiscalização do setor. A medida está prevista na Portaria nº 644, de 5 de março de 2026, assinada pelo ministro André de Paula, que aponta indícios de fraude, falsidade ideológica e estelionato nos registros profissionais.
De acordo com a portaria, a partir de 12 de março, os pescadores afetados deverão buscar orientação em suas respectivas colônias de pescadores ou sindicatos da categoria, que irão auxiliar na organização da documentação e no protocolo do recurso administrativo. O envio da defesa deverá ser feito exclusivamente pelo formulário digital do Gov.br.
O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias corridos, contados a partir do início do período recursal. A análise ficará a cargo da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que poderá levar até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme regras da portaria.
Caso o recurso seja negado, a suspensão do RGP será definitiva, com perda do registro profissional e bloqueio de seis meses para solicitação de nova licença.
O setor pesqueiro manifesta preocupação com a medida, principalmente pelo uso de Inteligência Artificial pelo Ministério para identificar inconsistências em grande escala. Além disso, há suspeita de que pendências no sistema Emprega Brasil possam ter contribuído para as suspensões.
A Portaria 644 faz parte de uma série de ações recentes do MPA, que já suspenderam milhares de licenças em todo o país, impactando diretamente comunidades litorâneas e ribeirinhas. Em Nova Olinda do Maranhão, os pescadores agora precisam agir rapidamente para apresentar seus recursos e regularizar seus registros dentro do prazo estipulado pelo governo.
Acesse por este link o pdf com a lista completa do estado do maranhão.
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