O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de governo de cinco municípios maranhenses referentes ao exercício financeiro de 2024. As decisões foram tomadas durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em São Luís.

Entre os principais problemas identificados pelos conselheiros estão déficits orçamentários, desequilíbrio financeiro, insuficiência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao final dos mandatos, falhas contábeis e descumprimento de exigências legais relacionadas à educação e à gestão fiscal.

Municípios com contas rejeitadas

As contas do município de Matões foram desaprovadas pelo tribunal após a identificação de inconsistências na prestação de contas da gestão do ex-prefeito Ferdinando Coutinho. Segundo o TCE, não houve apresentação de defesa capaz de afastar as irregularidades apontadas pela auditoria.

Em Anapurus, as contas da administração de Vanderly Monteles também foram rejeitadas. O tribunal manteve os apontamentos feitos pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.

Já em Pindaré-Mirim, a gestão de Alexandre Colares Júnior apresentou déficit orçamentário de 7,45%, além de insuficiência financeira para cobrir despesas deixadas ao fim do exercício e falhas na aplicação dos recursos da educação.

As contas de São Vicente Ferrer, sob responsabilidade do prefeito Adriano Freitas, foram desaprovadas devido à falta de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar.

Em Palmeirândia, a gestão de Edilson Castro teve as contas rejeitadas após a constatação de desequilíbrio financeiro, repasses acima do limite constitucional para a Câmara Municipal e ausência de recursos para compromissos futuros.

Câmaras municipais também tiveram contas consideradas irregulares

Durante a sessão, o TCE-MA também julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos.

Entre as falhas identificadas estão problemas no controle de contratos administrativos, inconsistências contábeis e irregularidades relacionadas às obrigações previdenciárias.

Órgãos estaduais recebem aprovação

Na mesma sessão, o tribunal aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Maranhão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, da Polícia Militar do Maranhão e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

Entre os municípios, Anajatuba teve as contas aprovadas integralmente. Já Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.

Multas e novas investigações

O TCE-MA também aplicou multas a diversos gestores públicos por irregularidades administrativas e descumprimento de normas legais. Em São Francisco do Brejão, por exemplo, a penalidade ultrapassou R$ 43 mil devido a falhas em relatórios fiscais.

Além disso, o tribunal determinou a abertura de Tomadas de Contas Especiais para aprofundar investigações em casos considerados mais graves. Entre eles estão suspeitas envolvendo pagamentos de R$ 2,6 milhões em Passagem Franca e auditorias sobre mais de R$ 77 milhões em recursos do Fundeb nos municípios de Bacuri e Centro Novo do Maranhão.

Também serão investigadas irregularidades em contratos do Detran-MA e contratações de serviços advocatícios em Olinda Nova do Maranhão.

Municípios com contas desaprovadas pelo TCE-MA

  • Matões

  • Anapurus

  • Pindaré-Mirim

  • São Vicente Ferrer

  • Palmeirândia

As decisões do Tribunal de Contas servirão de base para a apreciação das contas pelas respectivas câmaras municipais e podem influenciar eventuais processos de responsabilização dos gestores envolvidos.