O Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão marcou para a próxima quinta-feira (30), às
15h, o julgamento do recurso eleitoral que envolve o prefeito de Nova
Olinda do Maranhão, Ary Menezes, e o vice, Ronildo Costa de Carvalho.
O
processo nº 0600476-18.2024.6.10.0080 será analisado pelo colegiado da
Corte após ter sido anteriormente retirado de pauta para avaliação de um “fato
novo”. Com a liberação pelo relator, o caso foi incluído na pauta oficial de
julgamento .
Entenda o caso
O recurso
foi apresentado contra decisão de primeira instância que determinou a cassação
dos mandatos do prefeito e do vice.
Na
sentença, foram apontadas supostas irregularidades eleitorais, incluindo
práticas vedadas pela legislação.
A defesa
dos investigados nega as acusações e contesta as provas apresentadas,
sustentando a inexistência de irregularidades.
Pedido para retirada de pauta
Durante a
tramitação no tribunal, a defesa solicitou a retirada do processo da pauta
de julgamento e a produção de novas provas, alegando a existência de fatos
novos com base em depoimentos recentes.
Posição do Ministério Público Eleitoral
O
Ministério Público Eleitoral se manifestou contra o pedido da defesa, entendendo
que não há fato novo relevante que justifique a reabertura da instrução.
Segundo o
parecer, os depoimentos apresentados tratam de tema já discutido no processo —
relacionado à suposta entrega de material de construção — e não trazem
elementos inéditos capazes de modificar o entendimento do caso.
O órgão
também apontou que os depoimentos seriam insuficientes para comprovar
diretamente os fatos alegados, além de mencionar possível comportamento
contraditório da defesa ao questionar posteriormente documentos que não haviam
sido impugnados anteriormente.
Diante
disso, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido e pela
continuidade do julgamento.
Julgamento
Com a
inclusão na pauta, o processo será analisado em sessão colegiada do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão nesta quinta-feira (30).
Até o
momento, não há decisão definitiva em segunda instância, e o caso segue
sob análise da Justiça Eleitoral.
Contexto
O
processo discute temas como inelegibilidade e abuso de poder econômico,
que, conforme a legislação eleitoral, podem resultar em sanções como cassação
de mandato, dependendo da decisão final da Corte.
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