O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve por unanimidade, nesta quinta-feira (30), a cassação dos diplomas do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB), por compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A decisão confirma a sentença da 80ª Zona Eleitoral, de Santa Luzia do Paruá, que já havia reconhecido abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, houve comprovação de oferta de dinheiro, materiais de construção e promessas de cargos públicos em troca de apoio político.
O caso ganhou grande repercussão pela diferença mínima no resultado da eleição: Ary Menezes venceu a disputa por apenas dois votos, no que foi considerada uma das eleições municipais mais acirradas do país. Para a Justiça, justamente por essa margem estreita, as irregularidades tiveram potencial direto de comprometer o resultado final do pleito.
Segundo a sentença mantida pelo TRE-MA, testemunhas relataram pagamentos em espécie, transferências via PIX, distribuição de telhas e promessas de empregos, práticas consideradas suficientes para comprometer a lisura da disputa e a liberdade de escolha do eleitor.
Além da cassação dos diplomas, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram declarados inelegíveis por oito anos e multados individualmente em R$ 25 mil.
A ação foi proposta pela ex-candidata Thaymara Amorim (PL), segunda colocada no pleito de 2024.
Procuradoria diz que decisão não é definitiva
Em nota oficial, a Procuradoria Municipal de Nova Olinda do Maranhão afirmou que a decisão ainda cabe recurso e informou que a defesa apresentará novo pedido com efeito suspensivo nas instâncias superiores.
“Informamos que será apresentado novo recurso dentro dos prazos legais, com pedido de efeito suspensivo, a fim de que a decisão seja devidamente reavaliada pelas instâncias competentes.”
Segundo a Procuradoria, enquanto houver possibilidade de recurso com efeito suspensivo, Ary Menezes permanece no exercício do cargo até manifestação final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Dessa forma, o Prefeito permanece no exercício regular de suas funções, mantendo-se a normalidade administrativa do município, até o julgamento final do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
Próximos passos
Com a manutenção da cassação pelo TRE-MA, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O desfecho definitivo dependerá da análise dos recursos em Brasília.
A decisão desta quinta-feira reforça o entendimento da Justiça Eleitoral maranhense de que práticas de compra de votos ferem a legitimidade democrática e podem resultar na perda de mandato, mesmo após a posse.
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