A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um. A proposta pode representar uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos no Brasil.
O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Além disso, todos os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho e um de folga. Com a PEC, a proposta é garantir mais tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A mudança não aconteceria de forma imediata. Segundo o texto, após a aprovação definitiva da PEC no Congresso Nacional, haverá um prazo de 60 dias para a nova regra começar a valer. Nesse primeiro momento, a carga horária cairia de 44 para 42 horas semanais.
Depois disso, haverá um período de transição de 12 meses até a jornada chegar oficialmente ao limite de 40 horas semanais.
A proposta também estabelece que não haverá redução de salários nem dos pisos salariais já existentes. Ou seja, mesmo trabalhando menos horas, os trabalhadores continuariam recebendo o mesmo valor atual.
Outro ponto importante é que as duas folgas semanais não precisarão ser obrigatoriamente consecutivas. Empresas e trabalhadores poderão definir a organização das jornadas através de acordos e convenções coletivas.
O texto ainda prevê exceções para profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21.188 por mês. Nesse caso, as regras de controle de jornada poderão ser flexibilizadas.
Microempresas, pequenas empresas e MEIs poderão receber regras de adaptação para diminuir impactos financeiros durante a transição.
Se a PEC for aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial, ela seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Depois, ainda precisará passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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