Decisão da ministra Cármen Lúcia foi publicada em 13 de novembro e analisou questionamento sobre a cassação dos mandatos de Ary Menezes e Ronildo Costa e a realização de novas eleições no município.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação nº 101.080/MA, apresentada por Ronildo Costa de Carvalho, ex-vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A decisão foi assinada em 13 de novembro de 2026 e representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a cassação dos mandatos do prefeito Ary Menezes e de seu vice.
Na reclamação, Ronildo Costa questionava decisões relacionadas ao processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da Resolução nº 10.547/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que estabeleceu o calendário para a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito em Nova Olinda do Maranhão, marcada para 6 de dezembro de 2026.
O ex-vice-prefeito alegava que a realização da eleição suplementar poderia contrariar o entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.525. Também questionava a composição do TRE-MA durante os julgamentos que mantiveram a cassação dos diplomas.
Entenda o argumento apresentado ao STF
Ronildo sustentou que a cassação dos mandatos e a convocação de novas eleições dependeriam de uma decisão válida da última instância ordinária da Justiça Eleitoral. Segundo sua argumentação, os julgamentos realizados pelo TRE-MA teriam ocorrido sem a composição completa do tribunal, em razão de vacâncias nos cargos de juristas e impedimentos de magistrados.
Por esse motivo, pediu ao STF a suspensão da Resolução nº 10.547/2026 e de todo o calendário da eleição suplementar. Também solicitou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão que manteve a cassação, com o objetivo de permitir o retorno de Ary Menezes e Ronildo Costa aos respectivos cargos.
Por que Cármen Lúcia negou o pedido?
Ao analisar o caso, a ministra entendeu que não havia identidade material entre a controvérsia apresentada por Ronildo e o que foi efetivamente decidido pelo STF na ADI nº 5.525.
Segundo Cármen Lúcia, a ADI tratou da possibilidade de execução imediata de decisões da Justiça Eleitoral que resultem na cassação de diplomas ou perda de mandatos, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
Já a reclamação apresentada por Ronildo discutia uma questão diferente: a suposta nulidade dos julgamentos do TRE-MA em razão da composição do colegiado.
A ministra destacou que a ADI nº 5.525 não estabeleceu parâmetros sobre a composição dos tribunais eleitorais ou sobre a validade de suas deliberações.
Com esse entendimento, concluiu que não havia fundamento para utilizar aquela decisão do STF como parâmetro para acolher a reclamação.
Ao final, negou seguimento à Reclamação nº 101.080/MA, conforme o artigo 21, § 1º, e o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a tentativa de Ronildo Costa de suspender o calendário eleitoral por meio dessa reclamação não foi acolhida pelo STF.
Assim, a decisão não determinou a suspensão da eleição suplementar continua garantida para 6 de dezembro de 2026.
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