Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão cumpre com as exigências de transparência definidas pela legislação do Governo Federal. A avaliação positiva é do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, que apresentou o relatório sobre o Portal da Transparência do município. O parecer é produzido a cada trimestre e investiga a situação da publicação em meios eletrônicos de informações sobre a execução orçamentária e financeira de Poderes e Órgãos. A divulgação em tempo real tem a obrigatoriedade estabelecida pela Lei Complementar nº 131/09.
São avaliados critérios como a disponibilidade de informações, de relatórios da gestão fiscal, a situação das despesas, a compatibilidade de valores apresentados no sistema e entre outras demandas. Todos os critérios examinados pelo Tribunal foram cumpridos pela gestão municipal, essas exigências são determinadas no art. 48 e 48A da Lei de Responsabilidade Fiscal e no Decreto Nº 7.185/10.
É direito de todo cidadão ter acesso aos dados gerados e mantidos pelas entidades públicas. o Portal da Transparência tem uma finalidade essencial. “É o meio pelo qual nós cidadãos podemos ter conhecimento da aplicação do dinheiro público. Podemos observar as folhas de pagamento, licitações e tantas outras informações primordiais que a plataforma apresenta.
As ações de transparência da Prefeitura não beneficiam apenas a gestão, mas toda a população novaolindense que pode acompanhar efetivamente as informações. “No caso de Nova Olinda, esse atesto de cumprimento das exigências emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, corrobora com o compromisso da transparência que a Gestão de Iracy Weba firmou perante a sociedade.
O Portal da Transparência passou por atualização e modernização ainda no início da gestão. O sistema sofreu também avanços na qualidade das informações disponibilizadas e ampliação no processo de fornecimento. O site da Prefeitura, onde o Portal da Transparência está hospedado.
Acesse o Portal da Transparência: https://novaolinda.ma.gov.br/transparencia/transparencia/
Confira o relatório de Nova Olinda do Maranhão:
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