TCE atesta que Nova Olinda do Maranhão cumpre com as exigências da Lei da Transparência


Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão cumpre com as exigências de transparência definidas pela legislação do Governo Federal. A avaliação positiva é do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, que apresentou o relatório sobre o Portal da Transparência do município. O parecer é produzido a cada trimestre e investiga a situação da publicação em meios eletrônicos de informações sobre a execução orçamentária e financeira de Poderes e Órgãos. A divulgação em tempo real tem a obrigatoriedade estabelecida pela Lei Complementar nº 131/09.

São avaliados critérios como a disponibilidade de informações, de relatórios da gestão fiscal, a situação das despesas, a compatibilidade de valores apresentados no sistema e entre outras demandas. Todos os critérios examinados pelo Tribunal foram cumpridos pela gestão municipal, essas exigências são determinadas no art. 48 e 48A da Lei de Responsabilidade Fiscal e no Decreto Nº 7.185/10. 

É direito de todo cidadão ter acesso aos dados gerados e mantidos pelas entidades públicas. o Portal da Transparência tem uma finalidade essencial. “É o meio pelo qual nós cidadãos podemos ter conhecimento da aplicação do dinheiro público. Podemos observar as folhas de pagamento, licitações e tantas outras informações primordiais que a plataforma apresenta.

As ações de transparência da Prefeitura não beneficiam apenas a gestão, mas toda a população novaolindense que pode acompanhar efetivamente as informações. “No caso de Nova Olinda, esse atesto de cumprimento das exigências emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, corrobora com o compromisso da transparência que a Gestão de Iracy Weba firmou perante a sociedade.

O Portal da Transparência passou por atualização e modernização ainda no início da gestão. O sistema sofreu também avanços na qualidade das informações disponibilizadas e ampliação no processo de fornecimento. O site da Prefeitura, onde o Portal da Transparência está hospedado.

Acesse o Portal da Transparência: https://novaolinda.ma.gov.br/transparencia/transparencia/

Confira o relatório de Nova Olinda do Maranhão:





Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Curta nossa pagina no Facebook

Previsão do Tempo

Mais Acessadas da Semana

Mais Acessadas

Arquivo do blog

Posts Recentes

Total de visualizações de página