Eleitor pode justificar ausência nas Eleições 2020 pelo app e-Título

Processo poderá ser feito de forma online após o pleito. Inovação auxilia quem está fora do domicílio eleitoral ou está impedido de votar

Na nova versão do aplicativo e-Título, os eleitores podem justificar a ausência nas Eleições Municipais de 2020 de forma online, usando smartphones e tablets. Até então, era preciso comparecer a um colégio eleitoral no dia do pleito ou ao cartório até 60 dias depois e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno para não ter o título cancelado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É possível fazer o processo também via internet.

A justificativa pelo aplicativo tem como objetivo auxiliar os eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral ou estiverem impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro. O pleito foi adiado por causa da pandemia do novo coronavírus.

O aplicativo do TSE apenas aceita justificativas depois das datas de votação, como já ocorre na internet. Mas a Justiça Eleitoral prepara o lançamento da versão 2.2 do e-Título, que pretende permitir a justificativa nos dias de eleição. Essa nova funcionalidade ainda não tem data para ser lançada.

A justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu ao pleito. Se ele tiver deixado de votar nos dois turnos, terá de justificar a ausência em cada um separadamente, obedecendo os prazos.

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Não há um limite para justificativas, mas o eleitor deve estar atento para que não haja o cancelamento do título. Lembrando que este ano não há eleição para prefeito e vereador no Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE).

Como justificar pelo app

O eleitor já deve estar cadastrado no e-Título. No app, é preciso selecionar “Mais opções” e em seguida “Justificativa de ausência”, onde estará o formulário de requerimento. É preciso apresentar os dados pessoais e dizer o motivo de não ter comparecido às urnas. Será necessário informar um e-mail para receber a notificação.

O aplicativo vai solicitar que o eleitor apresente um documento, que deverá ser anexado, que comprove o motivo da ausência.

O mesmo procedimento também pode ser feito pela internet no site justifica.tse.jus.br.

No dia das eleições, se o eleitor optar, deve preencher e entregar o formulário em um dos locais de justificativas e apresentar documento oficial de identificação. Em caso de comparecimento em colégio fora do domicílio eleitoral, o eleitor está dispensado de apresentar qualquer outra justificativa.

O app

Lançado em 2017, o e-Título é uma alternativa ao título de eleitor impresso. Ele tem validade oficial para efeitos de identificação e traz, além dos dados do eleitor, informações sobre o local de votação.

O aplicativo, que é gratuito e tem versões iOs e Android, apresenta outras funcionalidades, como a geração de certidões de quitação eleitoral e de nada-consta de crimes eleitorais, autenticação de documentos, entre outras.

R7.com