O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais feitos por prefeituras do Maranhão após fortes chuvas registradas em março de 2024. A apuração envolve os municípios de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão, que solicitaram apoio financeiro da Defesa Civil para ações emergenciais.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do tribunal e divulgada esta semana. Por unanimidade, os ministros consideraram a denúncia parcialmente procedente e determinaram o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá avaliar a abertura de investigação na esfera federal.
De acordo com os documentos enviados ao governo federal, as prefeituras informaram que as chuvas teriam provocado impactos significativos na população. Entre os dados apresentados estavam 80 pessoas doentes ou diretamente afetadas, 270 pessoas desabrigadas e 1.240 pessoas desalojadas, que teriam sido obrigadas a deixar suas casas.
Com base nessas informações, o governo federal autorizou o repasse de cerca de R$ 486 mil para atendimento emergencial em Lagoa Grande do Maranhão. No entanto, durante a análise do caso, o TCU constatou que o dinheiro não chegou a ser utilizado. Após notificações feitas pelo tribunal aos gestores municipais, o valor acabou sendo devolvido aos cofres federais em julho de 2025.
Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a grande semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios. As justificativas apresentadas, metas descritas e até os valores solicitados eram muito parecidos, o que levantou dúvidas sobre a consistência das informações usadas para solicitar os recursos públicos.
No caso de Lagoa Grande do Maranhão, a própria prefeitura abriu um procedimento administrativo interno. A apuração apontou que três servidores municipais teriam inserido dados inconsistentes no sistema federal utilizado para registrar ocorrências de desastres naturais.
O caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O atual prefeito da cidade, Neres Policarpo, responde a uma ação que tramita na Justiça Estadual relacionada às informações apresentadas nos pedidos de recursos.
Segundo o promotor Aarão Castro, diligências realizadas na região confirmaram que houve chuvas intensas, mas não foram encontrados danos na proporção informada nos relatórios oficiais, especialmente em relação ao número de pessoas desalojadas e desabrigadas.
Com o envio do caso ao MPF, novas apurações poderão ser realizadas para verificar possíveis responsabilidades na esfera federal. Enquanto isso, o TCU decidiu arquivar o processo no âmbito administrativo, após encaminhar as informações para análise dos órgãos de investigação.
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