A prefeita Iracy Weba (PP) sancionou no dia 14 de fevereiro de 2023, o projeto de lei nº 02/2023 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Olinda do Maranhão. Essa Coordenadoria será diretamente subordinada à prefeita ou ao seu eventual substituto e terá como objetivo coordenar todas as ações de proteção e defesa civil no município, tanto em períodos de normalidade quanto em situações de anormalidade.
Para os fins desta lei, define-se defesa civil como o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social. Já o desastre é definido como o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
Além disso, a lei também define a situação de emergência como uma situação anormal, provocada por desastres, que causa danos e prejuízos que comprometem parcialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido. E o estado de calamidade pública é definido como uma situação anormal, provocada por desastres, que causa danos e prejuízos que comprometem substancialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
Com a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, espera-se que Nova Olinda do Maranhão esteja melhor preparada para lidar com situações de emergência e desastres, protegendo a população e minimizando os impactos causados por esses eventos.
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