A Prefeita Municipal de Nova Olinda do Maranhão, Iracy Mendonça Weba, assinou hoje o Decreto Nº 11, que estabelece as normas referentes ao feriado estadual em alusão à Adesão do Maranhão à Independência. A partir de 28 de julho de 2023 (Sexta-feira), a data será oficialmente celebrada no município, em homenagem a esse importante momento histórico.
Artigo 1º: Feriado Estadual em Nova Olinda do Maranhão
Conforme o artigo 1º do decreto, fica instituído o feriado estadual no dia 28 de julho, sexta-feira, em comemoração à adesão do Maranhão à independência. Nesse dia, não haverá expediente nas repartições públicas.
Exceções aos Órgãos Municipais
Entretanto, o decreto estabelece que alguns órgãos municipais, devido à complexidade de suas atividades ou ao interesse público, não poderão interromper seus serviços. Dentre eles, estão inclusos os serviços de coleta de lixo, guarda municipal, saúde e hospitais. Essas atividades essenciais serão mantidas nos horários normais para garantir o funcionamento e o atendimento à população durante o feriado.
Entrada em Vigor e Revogação
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga qualquer disposição contrária. Assim, a partir do dia 28 de julho de 2023, a cidade de Nova Olinda do Maranhão passará a celebrar anualmente o feriado em memória da adesão do estado à independência.
A iniciativa resgata um importante capítulo da história local e reforça o sentimento de patriotismo e pertencimento.
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