A Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão aprovou, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (08/08), o Projeto de Lei nº 08/2023, que cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES).
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. A criação do FUNDES é um importante passo para a melhoria da qualidade da educação no município. O fundo será responsável por captar e aplicar recursos para o financiamento de ações da área de educação, como a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos professores, programas para a melhoria da qualidade de ensino e aumento do nível de escolaridade da população, democratização da gestão da educação pública e a superação das desigualdades sociais e regionais no que tange ao acesso, permanência e sucesso do aluno na escola.
A criação do FUNDES também é uma exigência da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A aprovação do Projeto de Lei nº 08/2023 é um avanço importante para a educação em Nova Olinda do Maranhão. O fundo vai garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz para o financiamento de ações que contribuam para a melhoria da educação básica no município.
Aqui estão alguns pontos importantes do Projeto de Lei nº 08/2023:
- O fundo será composto por recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dotações orçamentárias do município e recursos adicionais que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício.
- Os recursos do fundo serão aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos professores, programas para a melhoria da qualidade de ensino e aumento do nível de escolaridade da população, democratização da gestão da educação pública e a superação das desigualdades sociais e regionais no que tange ao acesso, permanência e sucesso do aluno na escola.
- A gestão do fundo será compartilhada entre a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação. O Conselho Municipal de Educação será responsável pela definição das políticas de aplicação dos recursos do fundo e pelo acompanhamento da sua execução.
A aprovação do Projeto de Lei nº 08/2023 é um avanço importante para a educação em Nova Olinda do Maranhão. O fundo vai garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz para o financiamento de ações que contribuam para a melhoria da educação básica no município.
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